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Eutanásia em Portugal - eBook
Quem tem medo do referendo?

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Formato / EPUB
Ano da Edição / Impressão / 2020
ISBN / 9789722130349
Editora / CAMINHO
Ganha 3.5 Letras
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Disponibilidade/ Imediata
Iva à taxa a vigor


Eutanásia em Portugal - eBook - SILVA, MIGUEL OLIVEIRA DA


Ao votar num Partido tem que se saber o que é que os deputados vão decidir em questões de importância superlativa e não dar um cheque em branco em temas não discutidos e ausentes dos programas dos maiores partidos. Não é saudável para a democracia que decisões com tremendas consequências – acabar com vidas humanas – mudem em menos de dois anos em função de maiorias sempre conjunturais.
A maioria da Assembleia da República tem legitimidade formal mas não substancial: não tem mandato nem delegação para decidir sobre uma questão de vida e morte. Seria, nisto, uma AR representativa (formalmente) a praticar um acto não representativo (eticamente).
O recurso ao referendo, precedido de séria e ampla mobilização e discussão pelos cidadãos, é a única saída aceitável nas circunstâncias actuais e concretas.
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